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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Olha o fato novo: Portuguesa participou de reunião da Série A do Brasileirão 2014 por ordem judicial

Através de site oficial, a Portuguesa comunicou a presença no Conselho Técnico da Série A do Campeonato Brasileiro, que está sendo realizado nesta quinta-feira, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A Lusa está sendo representada pelo Prof. Dr. Ricardo Moraes Cabezón e sua equipe.

A participação da equipe paulistana foi determinada pelo Juiz de Direito Marcello do Amaral Perino da 42ª Vara Cível de São Paulo. Oficialmente, a Portuguesa está rebaixada para a segunda divisão do Brasileirão.

Leia a decisão na íntegra:

Processo: 1011217-29.2014.8.26.0100

Requerente: ABC Associação Brasileira do Consumidor
Requerido: CBF – Confederação Brasileira de Futebol

Vistos.

Acolho a cautelar como medida incidental à ação civil pública movida pela requerente.

Pelo que se infere o requerimento cautelar, tem-se que o pedido de intervenção parcial pretendido, pelo menos nesta fase processual, a meu aviso, se mostra exacerbado, desproporcional e desarrazoado.

Contudo, a participação da Associação Portuguesa de Desportos no Conselho Técnico do Campeonato Brasileiro da Série A se impõe, na medida em que a fumaça do bom direito decorre dos próprios fundamentos da liminar concedida na ação principal, de sorte que o perigo da demora estaria evidenciado pelo prejuízo decorrente de sua intervenção nas decisões tendentes a organizar o mencionado campeonato.

Assim sendo, presentes os requisitos legais, com fundamento no poder geral de cautela, determino que a Associação Portuguesa de Desportos participe ativamente do Conselho Técnico do Campeonato Brasileiro da Série A, eis que em vigor a decisão proferida por este juízo na ação civil pública ajuizada pelo requerente.

Servirá a presente de ofício.

Anoto que o descumprimento da presente ordem judicial determinará a responsabilização criminal daqueles que impedirem a participação da agremiação Portuguesa e poderá determinar a intervenção na direção da Confederação Brasileira de Futebol com nova análise de pretensão inicial.

São Paulo, 06 de fevereiro de 2014

Marcello do Amaral Perino
Juiz de Direito
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